Condições Gerais de Contratação da cetrac GmbH

Para empresários

Dados de fevereiro de 2019

1. Geltungsbereich
1.1 Die nachfolgenden AGB gelten gegenüber Unternehmern für den Verkauf und die Lieferung von Baugeräten, nachfolgend Kunde, soweit zwischen den Parteien nichts anders individuell vereinbart ist.
1.2 Abweichende, entgegenstehende oder ergänzende AGB des Kunden werden, selbst bei Kenntnis derselben durch uns, nicht Vertragsbestandteil, es sei denn, wir stimmen ihrer Geltung ausdrücklich zu.

2. Vertragsschluss
2.1 Mit Ausnahme der Eigenschaft „gebraucht“, sind auf der Website und/oder im Katalog befindliche Abbildungen der Waren und deren Beschreibungen unverbindlich, insbesondere keine Zusicherung von bestimmten, insbesondere technischen, Eigenschaften, von Qualität, Verfügbarkeit, Mengen, Form, Farbe oder Gewicht. Die benannten Preise gelten ab Lager (Diezmannstr. 13, DE-04207 Leipzig).
2.2 Auf eine Anfrage des Kunden erstellt cetrac ein individuelles freibleibendes Angebot.
2.3 Mit der Bestätigung einer Bestellung des Kunden (Auftragsbestätigung) gibt cetrac ein verbindliches Angebot zum Abschluss eines Vertrages ab. Die Bestellung des Kunden ist ein freibleibendes Angebot des Kunden gegenüber cetrac zur Abgabe eines verbindlichen Angebots. cetrac erklärt sich zu einer Bestellung des Kunden spätestens innerhalb von zwei Wochen nach Eingang der Bestellung, bei elektronisch eingegangenen Bestellungen spätestens innerhalb von drei Werktagen (maßgeblich sind Werktage in Leipzig). Ungeachtet dessen kann cetrac den Eingang der Bestellung schriftlich, elektronisch oder telefonisch bestätigen (Eingangsbestätigung). Diese Eingangsbestätigung beinhaltet kein verbindliches Angebot von cetrac zum Vertragsschluss, es sei denn dies wird durch cetrac mit der Eingangsbestätigung ausdrücklich erklärt.
2.4 Die Annahme des Angebots durch den Kunden erfolgt durch Unterzeichnung der Auftragsbestätigung. cetrac ist drei Werktage (maßgeblich sind Werktage in Leipzig) an das Angebot gebunden. Nach Ablauf dieses Zeitraums kann cetrac bereitgehaltene Ware anderweitig verwerten.

3. Vertragsgegenstand/Vertragsinhalt
3.1 Die Ersetzung von gebrauchten Bauteilen durch gleichwertige Teile ist zulässig, soweit sie die Verwendbarkeit zum vertraglich vorgesehenen Zweck nicht beeinträchtigen. Die Artikelbezeichnungen (insbesondere im Katalog, auf der Website, im Angebot, in der Bestellung, Eingangsbestätigung, Auftragsbestätigung) der gebrauchten Geräte/Zubehörteile erfassen dementsprechend jeweils auch kompatible Artikel. Gerüstböden können durch andere Belagarten (z.B. Stahl durch Vollholzoder Robustbeläge) ersetzt werden, so z.B. „30 Stück Stahlbeläge 0,32m breit“ durch „15 Stück Aluminiumbeläge 0,61 m breit“.
3.2 Entsprechend der Ersetzung nach Ziffer 3.1 gilt hinsichtlich der Preise eine Abweichung von 10% unter oder über dem benannten Preis als vereinbart.
3.3 Angesichts der den Vertragsparteien bekannten begrenzten Verfügbarkeit von gebrauchtem Baugerät, berechtigt der Kunde cetrac für den Fall dass gebrauchtes Gerät zum vereinbarten Liefertermin nicht zur Verfügung steht, ihm diese/-n Artikel als kompatible Neuware anzubieten. Die Verpflichtung von cetrac zur Lieferung des gebraucht Geräts entfällt insoweit im Rahmen dieser Berechtigung, entsprechend entfällt die Zahlungsverpflichtung des Kunden. Diese Berechtigung erstreckt sich auf die Ersetzung von gebraucht Artikel im Wert von maximal 10% der benannten netto Gesamtsumme (ohne Berücksichtigung der Abweichung nach Ziffer 3.2) vor MwSt, evtl. Skonti, Nachlässen etc. durch Neuware, deren netto Preis (vor MwSt und vor evtl. Skonti, Nachlässen etc.) diese benannte netto Gesamtsumme um maximal 25 % überschreitet. cetrac wird den Kunden hierzu unverzüglich informieren, sobald cetrac absehen kann, dass gebraucht Artikel im Umfang von maximal 10% dieser benannten netto Gesamtsumme zum vereinbarten Liefertermin nicht lieferbar sind und ihm ein entsprechendes Angebot über Neuware unterbreiten. Dieses Angebot ist verbindlich und kann vom Kunden innerhalb von drei Werktagen (maßgeblich sind Werktage in Leipzig/Deutschland) angenommen werden. Für die Neuware wird ein neuer Liefertermin vereinbart. Sofern gebrauchte Ware auf dem Gebrauchtmarkt nicht zu beschaffen ist (aufgrund von Lieferausfällen) ist der Verkäufer nicht zur Lieferung verpflichtet. Er hat dann das Recht, vom Kaufvertrag zurückzutreten.

4. Zahlung und Eigentumsvorbehalt
4.1 Die Zahlung des Kaufpreises und bei Lieferung auch die der Lieferkosten ist vor Abholung bzw. vor Lieferung per Blitzgiro oder in bar zu leisten. Ist bis zu dem mit dem Kunden vereinbarten Termin für die Abholung oder Lieferung keine Zahlung eingegangen, kann cetrac den Aufwand für die weitere Lagerung sowie die Schäden wegen der verzögerten Zahlung geltend machen.
4.2 Erfolgt eine Abholung bzw. Lieferung ohne vorherige vollständige Zahlung von Kaufpreis und Lieferkosten (bei Lieferung), bleibt die Ware bis zur vollständigen Bezahlung Eigentum der cetrac GmbH.
4.3 Aufrechnung und Zurückbehaltung kann der Kunde nur geltend machen, wenn seine Gegenansprüche rechtskräftig festgestellt, unbestritten oder von cetrac anerkannt sind. Zur Ausübung eines Zurückbehaltungsrechts ist er zudem nur insoweit befugt, als sein Gegenanspruch auf demselben Vertragsverhältnis beruht.

5 Entrega ou recolha da mercadoria
5.1 A mercadoria deve ser recolhida pelo cliente no armazém (Diezmannstr. 13,04207, Leipzig), salvo se tiver sido acordada a entrega. A entrega implica custos de entrega individuais, indicados separadamente, que são calculados em função do conteúdo e do volume da encomenda. A data de entrega ou recolha da mercadoria é acordada individualmente.
5.2 Caso o cliente tenha de recolher a mercadoria no armazém, deve assegurar a sua recolha dentro do prazo previsto; caso contrário, a cetrac poderá reclamar os custos decorrentes do armazenamento adicional, bem como os danos resultantes do atraso na recolha.
5.3 Caso tenha sido acordado com o cliente que a mercadoria será entregue, esta será enviada para a morada indicada pelo cliente, após marcação prévia de data, salvo acordo em contrário. O cumprimento do prazo de entrega está sujeito à condição de que a cetrac, por seu lado, seja devidamente abastecida, caso a cetrac tenha celebrado, no momento da celebração do contrato com o cliente, uma operação de cobertura congruente com o seu fornecedor. Caso uma entrega incorreta ou atrasada por parte dos fornecedores da cetrac implique um atraso superior a 6 semanas em relação ao prazo de entrega acordado com o cliente, a cetrac poderá rescindir o contrato, a menos que o cliente declare previamente à cetrac, mediante solicitação para o efeito, que pretende manter o contrato. A cetrac informará imediatamente o cliente sobre a indisponibilidade e reembolsará sem demora quaisquer contraprestações já efetuadas. Os casos de força maior — nomeadamente perturbações operacionais, atrasos na entrega de matérias-primas, materiais auxiliares e de consumo essenciais, greves e bloqueios patronais — suspendem a obrigação de entrega da cetrac durante o período em que a perturbação se mantiver, na medida do seu impacto.
5.4 Caso tenha sido acordado com o cliente que a mercadoria será entregue, a cetrac tem o direito de efetuar entregas parciais, desde que a entrega parcial seja utilizável pelo cliente no âmbito da finalidade prevista no contrato, que a entrega restante esteja assegurada e que tal não acarrete custos adicionais significativos para o cliente. O cliente pode recusar a aceitação de entregas parciais, caso não tenha, de forma justificada, interesse numa entrega parcial.
5.5 Caso um caso de força maior — nomeadamente perturbações operacionais, atrasos na entrega de matérias-primas, materiais auxiliares e de consumo essenciais, greves e bloqueios laborais — conduza a um impedimento definitivo, duradouro e irreparável ao cumprimento das obrigações, ambas as partes têm o direito de rescindir o contrato. Tal impedimento definitivo, duradouro e irreparável ao cumprimento do contrato consiste, normalmente, na ocorrência de força maior durante um período de 6 semanas.

6. Garantia
6.1 O cliente deve cumprir os deveres de inspeção e reclamação previstos no direito comercial.
6.2 Caso a mercadoria nova apresente um defeito, a cetrac, à sua escolha, sanará o defeito ou substituirá a mercadoria entregue por mercadoria nova. As despesas necessárias ao cumprimento posterior são suportadas pela cetrac, nomeadamente os custos de transporte, deslocação, mão-de-obra e materiais, desde que estas não sejam aumentadas pelo facto de o objeto da entrega ter sido transferido para um local diferente do local de entrega. Caso a correção do defeito ou a entrega de mercadoria nova falhem, o cliente pode rescindir o contrato ou, nessa medida, reduzir o preço. É normalmente razoável exigir que o cliente aceite, pelo menos, duas tentativas de correção do defeito. Em caso de incumprimentos de menor gravidade, fica excluída a rescisão do contrato. Estão excluídas quaisquer outras reivindicações do cliente.
6.3 Caso a mercadoria usada apresente um defeito, existe garantia na medida em que a cetrac tivesse conhecimento do defeito aquando da celebração do contrato ou não tivesse conhecimento do mesmo em consequência de negligência grave. Os andaimes usados apresentam sempre sujidade habitual no setor da construção. A sujidade em peças de andaimes usados não constitui um defeito.
6.4 As reclamações por defeitos prescrevem — salvo nos casos previstos no § 438, n.º 1, alínea 2 — no prazo de um ano a contar do início do prazo de prescrição legal.
6.5. É razoável esperar que o cliente colabore na resolução do defeito. Após consulta prévia, deve o cliente providenciar a disponibilização e o carregamento da mercadoria objeto de reclamação.

7. Outras responsabilidades
7.1 A cetrac é responsável, na totalidade, pelos danos sofridos pelo cliente, independentemente do fundamento jurídico, que resultem de lesões à vida, à integridade física ou à saúde.
7.2 A cetrac é igualmente responsável por quaisquer outros danos decorrentes de uma violação do contrato por dolo ou negligência grave. Se, pelo contrário, o dano resultar de negligência simples, a cetrac é responsável, em caso de violação de uma obrigação cardinal (ou seja, uma obrigação — que, em todo o caso, se insere numa relação de reciprocidade , cujo cumprimento torna possível, de si só, a execução regular do contrato e na qual o cliente confia e tem o direito de confiar) por danos típicos do contrato que fossem razoavelmente previsíveis no momento da celebração do contrato.
7.3 Está excluída qualquer outra responsabilidade. A responsabilidade decorrente da Lei de Responsabilidade Civil por Produtos (ProdHaftG), bem como por dolo e/ou garantias, não é afetada.

8. Gerichtsstand - Erfüllungsort - Rechtswahl - Teilnichtigkeit
8.1 Gerichtsstand ist der Geschäftssitz von cetrac, sofern der Kunde Kaufmann ist. cetrac kann den Kunden aber auch an dessen Geschäftssitz verklagen.
8.2 Erfüllungsort ist Geschäftssitz von cetrac, sofern der Kunde Kaufmann ist.
8.3 Es gilt ausschließlich Vereinten Nationen über Verträge über den internationalen Warenkauf (CISG) ist ausgeschlossen.
8.4 Sollten Bestimmungen dieser AGB ganz oder teilweise unwirksam oder nichtig sein oder werden, wird hiervon die Wirksamkeit der übrigen Bestimmungen nicht berührt.

Fim dos Termos e Condições Gerais para Empresários

Para os consumidores

Dados de fevereiro de 2019

1. Geltungsbereich
Die nachfolgenden AGB gelten gegenüber Verbrauchern für den Verkauf und die Lieferung von Baugeräten, nachfolgend Kunde, soweit zwischen den Parteien nichts anders individuell vereinbart ist.

2. Vertragsschluss
2.1 Mit Ausnahme der Eigenschaft „gebraucht“, sind auf der Website und/oder im Katalog befindliche Abbildungen der Waren und deren Beschreibungen unverbindlich, insbesondere keine Zusicherung von bestimmten, insbesondere technischen, Eigenschaften, von Qualität, Verfügbarkeit, Mengen, Form, Farbe oder Gewicht. Die benannten Preise gelten ab Lager (Diezmannstr. 13, DE-04207 Leipzig).
2.2 Auf eine Anfrage des Kunden erstellt cetrac ein individuelles freibleibendes Angebot.
2.3 Mit der Bestätigung einer Bestellung des Kunden (Auftragsbestätigung) gibt cetrac ein verbindliches Angebot zum Abschluss eines Vertrages ab. Die Bestellung des Kunden ist ein freibleibendes Angebot des Kunden gegenüber cetrac zur Abgabe eines verbindlichen Angebots. cetrac erklärt sich zu einer Bestellung des Kunden spätestens innerhalb von zwei Wochen nach Eingang der Bestellung, bei elektronisch eingegangenen Bestellungen spätestens innerhalb von drei Werktagen (maßgeblich sind Werktage in Leipzig). Ungeachtet dessen kann cetrac den Eingang der Bestellung schriftlich, elektronisch oder telefonisch bestätigen (Eingangsbestätigung). Diese Eingangsbestätigung beinhaltet kein verbindliches Angebot von cetrac zum Vertragsschluss, es sei denn dies wird durch cetrac mit der Eingangsbestätigung ausdrücklich erklärt.
2.4 Die Annahme des Angebots durch den Kunden erfolgt durch Unterzeichnung der Auftragsbestätigung. cetrac ist drei Werktage (maßgeblich sind Werktage in Leipzig) an das Angebot gebunden. Nach Ablauf dieses Zeitraums kann cetrac bereitgehaltene Ware anderweitig verwerten.

3. Vertragsgegenstand/Vertragsinhalt
3.1 Die Ersetzung von gebrauchten Bauteilen durch gleichwertige Teile ist zulässig, soweit sie die Verwendbarkeit zum vertraglich vorgesehenen Zweck nicht beeinträchtigen. Die Artikelbezeichnungen (insbesondere im Katalog, auf der Website, im Angebot, in der Bestellung, Eingangsbestätigung, Auftragsbestätigung) der gebrauchten Geräte/Zubehörteile erfassen dementsprechend jeweils auch kompatible Artikel. Gerüstböden können durch andere Belagarten (z.B. Stahl durch Vollholz oder Robustbeläge) ersetzt werden, so z.B. „30 Stück Stahlbeläge 0,32m breit“ durch „15 Stück Aluminiumbeläge 0,61 m breit“.
3.2 Entsprechend der Ersetzung nach Ziffer 3.1 gilt hinsichtlich der Preise eine Abweichung von 10% unter oder über dem benannten Preis als vereinbart.
3.3 Angesichts der den Vertragsparteien bekannten begrenzten Verfügbarkeit von gebrauchtem Baugerät, berechtigt der Kunde cetrac für den Fall dass gebrauchtes Gerät zum vereinbarten Liefertermin nicht zur Verfügung steht, ihm diese/-n Artikel als kompatible Neuware anzubieten. Die Verpflichtung von cetrac zur Lieferung des gebraucht Geräts entfällt insoweit im Rahmen dieser Berechtigung, entsprechend entfällt die Zahlungsverpflichtung des Kunden. Diese Berechtigung erstreckt sich auf die Ersetzung von gebraucht Artikel im Wert von maximal 10% der benannten netto Gesamtsumme (ohne Berücksichtigung der Abweichung nach Ziffer 3.2) vor MwSt, evtl. Skonti, Nachlässen etc. durch Neuware, deren netto Preis (vor MwSt und vor evtl. Skonti, Nachlässen etc.) diese benannte netto Gesamtsumme um maximal 25 % überschreitet. cetrac wird den Kunden hierzu unverzüglich informieren, sobald cetrac absehen kann, dass gebraucht Artikel im Umfang von maximal 10% dieser benannten netto Gesamtsumme zum vereinbarten Liefertermin nicht lieferbar sind und ihm ein entsprechendes Angebot über Neuware unterbreiten. Dieses Angebot ist verbindlich und kann vom Kunden innerhalb von drei Werktagen (maßgeblich sind Werktage in Leipzig/Deutschland) angenommen werden. Für die Neuware wird ein neuer Liefertermin vereinbart. Sofern gebrauchte Ware auf dem Gebrauchtmarkt nicht zu beschaffen ist (aufgrund von Lieferausfällen) ist der Verkäufer nicht zur Lieferung verpflichtet. Er hat dann das Recht, vom Kaufvertrag zurückzutreten.

4. Zahlung und Eigentumsvorbehalt
4.1 Die Zahlung des Kaufpreises und bei Lieferung auch die der Lieferkosten ist vor Abholung bzw. vor Lieferung per Blitzgiro oder in bar zu leisten. Ist bis zu dem mit dem Kunden vereinbarten Termin für die Abholung oder Lieferung keine Zahlung eingegangen, kann cetrac den Aufwand für die weitere Lagerung sowie die Schäden wegen der verzögerten Zahlung geltend machen.
4.2 Erfolgt eine Abholung bzw. Lieferung ohne vorherige vollständige Zahlung von Kaufpreis und Lieferkosten (bei Lieferung), bleibt die Ware bis zur vollständigen Bezahlung Eigentum der cetrac GmbH.
4.3 Aufrechnung und Zurückbehaltung kann der Kunde nur geltend machen, wenn seine Gegenansprüche rechtskräftig festgestellt, unbestritten oder von cetrac anerkannt sind. Zur Ausübung eines Zurückbehaltungsrechts ist er zudem nur insoweit befugt, als sein Gegenanspruch auf demselben Vertragsverhältnis beruht.

5 Entrega ou recolha da mercadoria
5.1 A mercadoria deve ser recolhida pelo cliente no armazém (Diezmannstr. 13,04207, Leipzig), salvo se tiver sido acordada a entrega. A entrega implica custos de entrega individuais, indicados separadamente, que são calculados em função do conteúdo e do volume da encomenda. A data de entrega ou recolha da mercadoria é acordada individualmente.
5.2 Caso o cliente tenha de recolher a mercadoria no armazém, deve assegurar a sua recolha dentro do prazo previsto; caso contrário, a cetrac poderá reclamar os custos decorrentes do armazenamento adicional, bem como os danos resultantes do atraso na recolha.
5.3 Caso tenha sido acordado com o cliente que a mercadoria será entregue, esta será enviada para a morada indicada pelo cliente, após marcação prévia de data, salvo acordo em contrário. O cumprimento do prazo de entrega está sujeito à condição de que a cetrac, por seu lado, seja devidamente abastecida, caso a cetrac tenha celebrado, no momento da celebração do contrato com o cliente, uma operação de cobertura congruente com o seu fornecedor. Caso uma entrega incorreta ou atrasada por parte dos fornecedores da cetrac implique um atraso superior a 6 semanas em relação ao prazo de entrega acordado com o cliente, a cetrac poderá rescindir o contrato, a menos que o cliente declare previamente à cetrac, mediante solicitação para o efeito, que pretende manter o contrato. A cetrac informará imediatamente o cliente sobre a indisponibilidade e reembolsará sem demora quaisquer contraprestações já efetuadas. Os casos de força maior — nomeadamente perturbações operacionais, atrasos na entrega de matérias-primas, materiais auxiliares e de consumo essenciais, greves e bloqueios patronais — suspendem a obrigação de entrega da cetrac durante o período em que a perturbação se mantiver, na medida do seu impacto.
5.4 Caso tenha sido acordado com o cliente que a mercadoria será entregue, a cetrac tem o direito de efetuar entregas parciais, desde que a entrega parcial seja utilizável pelo cliente no âmbito da finalidade prevista no contrato, que a entrega restante esteja assegurada e que tal não acarrete custos adicionais significativos para o cliente. O cliente pode recusar a aceitação de entregas parciais, caso não tenha, de forma justificada, interesse numa entrega parcial.
5.5 Caso um caso de força maior — nomeadamente perturbações operacionais, atrasos na entrega de matérias-primas, materiais auxiliares e de consumo essenciais, greves e bloqueios laborais — conduza a um impedimento definitivo, duradouro e irreparável ao cumprimento das obrigações, ambas as partes têm o direito de rescindir o contrato. Tal impedimento definitivo, duradouro e irreparável ao cumprimento do contrato consiste, normalmente, na ocorrência de força maior durante um período de 6 semanas.

6. Garantia e responsabilidade
6.1 Caso a mercadoria nova apresente um defeito, a cetrac corrigirá o defeito ou, consoante a escolha do cliente, substituirá a mercadoria entregue por mercadoria nova. Esta reparação será efetuada pela cetrac num prazo razoável. Não será efetuada se a cetrac tiver o direito de recusar a reparação com base nas disposições legais. Durante o período de reparação, o cliente não pode rescindir o contrato nem solicitar uma redução do preço devido ao defeito. Caso a correção do defeito ou a entrega de mercadoria nova falhem, o cliente pode rescindir o contrato ou, nessa medida, reduzir o preço. É razoável exigir do cliente, em regra, pelo menos duas tentativas de correção do defeito. A cetrac suporta as despesas necessárias à reparação, nomeadamente os custos de transporte, deslocação, mão-de-obra e materiais.
6.2 Caso a mercadoria usada apresente um defeito, esta garantia aplica-se na medida em que a cetrac tivesse conhecimento do defeito aquando da celebração do contrato ou não tivesse conhecimento do mesmo em consequência de negligência grave. Os direitos decorrentes de defeitos relativos a mercadorias usadas prescrevem no prazo de um ano a contar do início do prazo de prescrição legal. Os andaimes usados apresentam sempre a sujidade habitual na construção civil. A sujidade em peças de andaimes usados não constitui um defeito.
6.3 É razoável esperar que o cliente colabore na resolução do defeito. Após consulta, deve o cliente providenciar a disponibilização e o carregamento da mercadoria objeto de reclamação.
6.4 A cetrac é responsável, na totalidade, por danos sofridos pelo cliente, independentemente do fundamento jurídico, que resultem de lesões à vida, à integridade física ou à saúde.
6.5 Da mesma forma, a cetrac é responsável por quaisquer outros danos decorrentes de uma violação do contrato por dolo ou negligência grave. Se, pelo contrário, tal violação resultar de negligência simples, a cetrac é responsável, em caso de violação de uma obrigação cardinal (ou seja, uma obrigação — em todo o caso, de natureza recíproca , cujo cumprimento torna possível, de si só, a execução regular do contrato e na qual o cliente confia e tem o direito de confiar) pelos danos típicos do contrato que fossem razoavelmente previsíveis no momento da celebração do contrato.
6.6 Está excluída qualquer outra responsabilidade. A responsabilidade decorrente da Lei de Responsabilidade Civil por Produtos (ProdHaftG), bem como por dolo e/ou garantias, não é afetada.

7. Gerichtsstand - Rechtswahl - Teilnichtigkeit
7.1 Gerichtsstand ist der Geschäftssitz von cetrac, sofern der Kunde keinen allgemeinen Gerichtsstand in Deutschland hat. In diesem Fall, kann cetrac den Kunden auch an dessen allgemeinen Gerichtsstand verklagen.
7.2 Es gilt ausschließlich das Recht der Bundesrepublik Deutschland. Das Übereinkommen der Vereinten Nationen über Verträge über den internationalen Warenkauf (CISG) ist ausgeschlossen.
7.3 Sollten Bestimmungen dieser AGB ganz oder teilweise unwirksam oder nichtig sein oder werden, wird hiervon die Wirksamkeit der übrigen Bestimmungen nicht berührt.

Fim dos Termos e Condições Gerais para os consumidores

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